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Consumo12 min

Compras Internacionais em 2026: Como Funciona a Taxação do Shein, Shopee e Temu

Pacote de compra internacional com selo de taxação e globo representando o comércio eletrônico transfronteiriço

Este tema se conecta diretamente com a Reforma Tributária que já entrou em fase de testes em 2026.

📅 Contexto agosto/2026: desde 13 de maio de 2026, a Medida Provisória 1.357/2026 zerou novamente o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas em lojas certificadas pelo Programa Remessa Conforme, encerrando a "taxa das blusinhas" de 20% que vigorava desde agosto de 2024 e havia arrecadado cerca de R$ 5 bilhões só em 2025.

Comprar no Shein, na Shopee, no AliExpress ou na Temu ficou mais barato para valores pequenos, mas a regra para compras acima de US$ 50 continua pesada. Entenda como funciona a tributação hoje, veja um exemplo numérico completo e descubra por que comprar fora de uma loja certificada pode custar bem mais caro.

Neste artigo
  • como funciona a isenção até US$ 50 no Remessa Conforme;
  • a faixa de 60% de imposto para compras de US$ 50 a US$ 3.000;
  • exemplo numérico: quanto você paga de verdade numa compra de US$ 80;
  • quais lojas são certificadas hoje;
  • por que comprar fora do programa sai mais caro;
  • o que muda em 2027 com a CBS.

Introdução

Poucas áreas da vida financeira do brasileiro mudaram tanto de regra em tão pouco tempo quanto as compras internacionais. Em agosto de 2024, o governo criou o Programa Remessa Conforme e passou a cobrar 20% de Imposto de Importação mesmo em compras de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", que gerou forte reação popular e arrecadou cerca de R$ 5 bilhões em 2025. Em maio de 2026, a MP 1.357/2026 reverteu essa cobrança e recolocou a isenção federal para compras de até US$ 50 em lojas certificadas.

O resultado é um sistema com duas faixas bem diferentes: compras pequenas voltaram a ficar mais baratas, mas compras um pouco maiores continuam pagando um imposto pesado. Entender essas duas faixas evita surpresas na hora de fechar o carrinho em sites como Shein, Shopee, AliExpress ou Temu.

Aviso importante: este conteúdo tem caráter educacional e usa as regras vigentes em agosto de 2026 apenas para ilustrar os exemplos. Alíquotas, o programa Remessa Conforme e a lista de lojas certificadas podem mudar; consulte sempre as condições atualizadas na loja e na Receita Federal antes de comprar, e este texto não constitui recomendação individualizada.

Como funciona a isenção até US$ 50

Compras de até US$ 50 feitas em lojas certificadas pelo Programa Remessa Conforme estão isentas do Imposto de Importação federal desde 13 de maio de 2026. Isso não significa, porém, que a compra chega "sem nenhum imposto": o ICMS estadual, que varia de 17% a 20% conforme o estado de destino, continua sendo cobrado normalmente, geralmente já embutido no valor exibido no checkout da própria loja.

Ilustração de pacote internacional com selo de porcentagem representando o cálculo de impostos de importação
Acima de US$ 50, a alíquota de 60% do Imposto de Importação volta a incidir, com uma dedução fixa sobre o valor do imposto.

A faixa de 60% para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000

Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000, feitas em lojas certificadas, a alíquota do Imposto de Importação é de 60% sobre o valor da mercadoria, mas com uma dedução fixa de US$ 30 aplicada sobre o valor do imposto calculado (não sobre o valor da compra). Depois desse cálculo, ainda incide o ICMS estadual sobre a base de cálculo, que soma valor da mercadoria, frete e o próprio Imposto de Importação, com percentual definido por cada estado.

Exemplo numérico: quanto você paga de verdade numa compra de US$ 80

Considere uma compra de US$ 80 em uma loja certificada, com o dólar a aproximadamente R$ 5,15 (cotação de referência de agosto de 2026) e ICMS estadual de 18%:

Etapa do cálculo Valor
Valor da compraUS$ 80,00 (≈ R$ 412,00)
Imposto de Importação bruto (60% de US$ 80)US$ 48,00
Dedução fixa sobre o imposto- US$ 30,00
Imposto de Importação finalUS$ 18,00 (≈ R$ 92,70)
ICMS (18% sobre valor + II)≈ R$ 90,85
Custo total aproximado≈ R$ 595,55

Simulação com cotação e ICMS aproximados de agosto de 2026, sem considerar frete. A alíquota de ICMS varia por estado (17% a 20%) e a forma exata de composição da base de cálculo pode variar entre plataformas. Valores ilustrativos.

Ou seja: numa compra de US$ 80, os tributos somados representam cerca de 44% de acréscimo sobre o valor da mercadoria. É esse "salto" logo acima dos US$ 50 que costuma pegar o consumidor de surpresa, especialmente em compras de eletrônicos, roupas de marca e itens de maior valor agregado.

Segundo exemplo: por que o imposto pesa proporcionalmente mais em compras maiores

A dedução fixa de US$ 30 sobre o imposto calculado tem um efeito importante que passa despercebido: quanto maior o valor da compra dentro da faixa de US$ 50,01 a US$ 3.000, menor é o peso relativo dessa dedução, e mais a alíquota efetiva se aproxima dos 60% cheios. Veja o mesmo cálculo aplicado a uma compra de US$ 150, mantendo o dólar a R$ 5,15 e o ICMS em 18%:

Etapa do cálculo Valor
Valor da compraUS$ 150,00 (≈ R$ 772,50)
Imposto de Importação bruto (60% de US$ 150)US$ 90,00
Dedução fixa sobre o imposto- US$ 30,00
Imposto de Importação finalUS$ 60,00 (≈ R$ 309,00)
ICMS (18% sobre valor + II)≈ R$ 194,67
Custo total aproximado≈ R$ 1.276,17

Simulação com cotação e ICMS aproximados de agosto de 2026, sem considerar frete. Valores ilustrativos.

Nesse segundo exemplo, os tributos somados representam cerca de 65% de acréscimo sobre o valor da mercadoria, contra os 44% da compra de US$ 80. A diferença acontece porque a dedução de US$ 30 representa 37,5% do imposto bruto de US$ 80 (48 dólares), mas apenas 33,3% do imposto bruto de US$ 150 (90 dólares); em compras ainda maiores, próximas do teto de US$ 3.000, o peso da dedução fixa se torna praticamente irrelevante e a alíquota efetiva se aproxima dos 60% cheios somados ao ICMS. Na prática, isso significa que a faixa entre US$ 50 e US$ 100 costuma ter a carga tributária proporcional mais baixa dentro do regime simplificado, o que vale considerar ao decidir entre uma compra única maior ou duas compras menores.

Compras acima de US$ 3.000: o regime comum de importação

Acima de US$ 3.000, a compra deixa de se enquadrar no regime de tributação simplificada do Remessa Conforme e passa a seguir as regras formais aplicáveis a operações de importação, com registro via DUIMP (Declaração Única de Importação) e despacho aduaneiro formal pelo Portal Único Siscomex. Nesse regime, o Imposto de Importação deixa de ser uma alíquota única de 60% e passa a ser calculado conforme a classificação fiscal do produto na TEC/NCM (Tarifa Externa Comum / Nomenclatura Comum do Mercosul), que varia bastante conforme o tipo de mercadoria.

Além do Imposto de Importação, entram também o IPI (calculado sobre o valor aduaneiro somado ao próprio II), o PIS-Importação e a Cofins-Importação (juntos, em torno de 11,75% sobre o valor aduaneiro) e o ICMS estadual, que continua incidindo "por dentro", ou seja, com os demais tributos já compondo a base de cálculo. Somados, esses quatro tributos podem elevar o custo final entre 50% e 130% sobre o valor da mercadoria, dependendo do tipo de produto e do estado de destino. Por isso, compras de maior valor, como eletrônicos mais caros ou equipamentos importados, exigem um planejamento tributário bem mais cuidadoso do que uma compra comum de roupas ou acessórios dentro da faixa simplificada.

Quais lojas participam do Remessa Conforme

Em agosto de 2026, cerca de 70 empresas estão certificadas no Programa Remessa Conforme, incluindo as mais buscadas por consumidores brasileiros: Shein, Shopee, AliExpress, Temu, Amazon, Mercado Livre e Magazine Luiza, entre outras. Estar certificada significa que a própria loja calcula e recolhe os tributos no momento da compra, exibindo o valor final já com impostos incluídos, sem surpresas na alfândega.

Por que comprar fora do Remessa Conforme sai mais caro

Compras feitas em sites não certificados não têm direito à isenção até US$ 50 nem à dedução fixa da faixa de 60%: pagam a alíquota cheia sobre o valor total, sem desconto, além do ICMS normal. Some a isso o fato de que essas remessas passam por um processo de fiscalização alfandegária mais lento e imprevisível, com risco de retenção, taxas extras de manuseio e prazos de entrega bem mais longos. Na prática, comprar fora do programa costuma sair mais caro e mais demorado ao mesmo tempo.

O que muda em 2027: a chegada da CBS

A partir de 2027, a Reforma Tributária passa a valer também para compras internacionais: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui o PIS e a Cofins na tributação federal sobre bens e serviços, incluindo as remessas internacionais. A expectativa é que a transição seja conduzida de forma gradual, dentro do cronograma mais amplo de implantação do IBS e da CBS que já está em curso.

Erros comuns e cuidados

Um erro comum é confiar em anúncios ou vendedores que prometem "declarar valor menor" para reduzir o imposto: essa prática é ilegal, pode gerar retenção da mercadoria e outras penalidades, e não costuma valer o risco. Outro cuidado importante é verificar se a loja realmente está certificada antes de comprar, já que o selo de "Remessa Conforme" costuma aparecer no checkout das plataformas participantes. Por fim, vale simular o custo total (produto + impostos + frete) antes de finalizar a compra, principalmente quando o valor está próximo da faixa dos US$ 50.

Conclusão

A tributação das compras internacionais voltou a ficar mais simples para valores pequenos depois da MP 1.357/2026, mas continua pesada acima de US$ 50, como mostra o exemplo da compra de US$ 80, que soma cerca de 44% de tributos. Comprar em lojas certificadas pelo Remessa Conforme, calcular o custo total antes de fechar o pedido e ficar de olho nas mudanças que chegam com a Reforma Tributária em 2027 são os passos mais importantes para não ter surpresas no cartão.

Fontes e referências:
Revisão editorial: conteúdo revisado para garantir clareza, precisão contextual e utilidade prática ao leitor.
Leitura responsável

O objetivo do Trilho Financeiro é ajudar o leitor a sair do improviso e construir estabilidade com clareza. Use este conteúdo como ponto de partida para agir, revisar e ajustar sua rotina financeira.

Próximo passo

Para entender como a Reforma Tributária afeta seu orçamento como um todo:

IBS e CBS em 2026: o que muda no seu bolso
Pessoa tranquila conferindo o custo total de uma compra internacional antes de finalizar o pedido
Simular o custo total antes de comprar evita surpresas na fatura do cartão.

Perguntas frequentes

Compras internacionais até US$ 50 são totalmente isentas de impostos?

São isentas do Imposto de Importação federal, desde que feitas em lojas certificadas pelo Programa Remessa Conforme. O ICMS estadual, de 17% a 20% conforme o estado, continua sendo cobrado mesmo em compras isentas do imposto federal.

Como funciona o cálculo do imposto para compras acima de US$ 50?

Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 em lojas certificadas, a alíquota do Imposto de Importação é de 60% sobre o valor da compra, com uma dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto calculado. Depois disso, ainda incide o ICMS estadual sobre a base de cálculo.

Todas as lojas chinesas são certificadas no Remessa Conforme?

Não. Em agosto de 2026, cerca de 70 empresas estão certificadas, incluindo Shein, Shopee, AliExpress e Temu, mas outras plataformas ainda não atenderam aos requisitos do programa e, por isso, não oferecem a isenção nem a dedução da faixa de 60%.

Por que comprar em site não certificado pode sair mais caro?

Compras em plataformas fora do Remessa Conforme não têm direito à isenção até US$ 50 nem à dedução fixa na faixa de 60%, além de ficarem sujeitas a uma inspeção alfandegária mais lenta e imprevisível, o que pode gerar custos adicionais e atrasos na entrega.

O que muda na tributação das compras internacionais em 2027?

A partir de 2027, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), parte da Reforma Tributária, passa a incidir sobre as compras internacionais no lugar do PIS e da Cofins, dentro do novo modelo de IVA dual criado pela reforma.

Sobre o autor

Cleilson Silva, autor do Trilho Financeiro
Cleilson Silva

Cleilson Silva é o criador do Trilho Financeiro. Formado em Matemática e Administração, com mais de 25 anos de experiência profissional e foco em educação financeira prática, produz conteúdos voltados à organização do dinheiro, planejamento e decisões mais conscientes para a realidade brasileira.

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